início módulos sobre regulatório governança de IA marco civil ECA Digital
entrarfale conosco
novo no ar

conformidade com o Marco Civil

a partir de 20 de julho, plataforma com conteúdo de terceiros tem dever novo. a gente te mostra o que muda, sem juridiquês.

falar com a gente ver os módulos
o contexto

o que mudou

em maio de 2026, o governo publicou o Decreto 12.975, alterando o Marco Civil da Internet depois de o STF decidir que o artigo 19 da lei precisava de reforço. o decreto entra em vigor em 20 de julho e vale pra quem intermedeia conteúdo de terceiros: rede social, marketplace, fórum, comunidade, app com avaliação, plataforma de anúncio. a ANPD, que já cuida da LGPD, passa a fiscalizar isso também.

Decreto 12.975/2026 em vigor 20/07/2026 fiscalização da ANPD
não é alarme. é um dever novo, com prazo real, e a gente prefere te mostrar onde você está antes que alguém mais assustador te avise.
como funciona

os seis pilares que a gente confere

1

enquadramento e escopo

sua plataforma se enquadra? tem anúncio pago? tem acesso provável de menores?

2

governança e representação

sede e representante legal no Brasil, poderes, contato publicado.

3

canal de notificação e devido processo

canal permanente, confirmação, decisão fundamentada, contestação.

4

dever de cuidado e risco sistêmico

mapeamento de risco, medidas técnicas, monitoramento.

5

anúncios, retenção e registros

vedação de conteúdo ilícito em anúncio, retenção de um ano, guarda de porta lógica.

6

transparência e a interface com o Decreto 12.976

relatório anual, canal de conteúdo íntimo, prazos de duas, seis e vinte e quatro horas.

público

pra quem é

marketplaces redes sociais comunidades online apps com avaliação ou comentário plataformas de anúncio ou impulsionamento
se sua plataforma é só e-mail corporativo, mensageria privada ou videoconferência fechada, esse módulo provavelmente não é prioridade pra você agora, embora alguns deveres estruturais ainda se apliquem.
entregáveis

o que você recebe

  • pontuação por pilar, com o que já está em ordem e o que falta.
  • lista de lacunas, priorizada por risco de fiscalização.
  • plano de ação com prazo, pensado pra caber antes de 20 de julho.
  • caderno de evidências, formato pra mostrar a um auditor ou à ANPD.
plano de açãoloja conecta
lacuna: representante legalgovernança · pilar 2
alta
lacuna: relatório anualtransparência · pilar 6
média
evidência: canal de notificaçãoanexada · pilar 3
em ordem
prazo 20 jul · não é parecer jurídico
planos

três formas de trabalhar

diagnóstico

pra quem quer saber onde está, rápido.

  • questionário guiado dos seis pilares
  • pontuação por pilar, com o que falta
  • lista de lacunas priorizada por risco
  • relatório em PDF, com a sua marca
falar com a gente
o mais completo diagnóstico assistido

o mesmo diagnóstico, com um DPO revisando junto.

  • tudo do diagnóstico
  • revisão humana das respostas, por um DPO em exercício
  • plano de ação com prazo, pensado pra caber antes de 20 de julho
  • caderno de evidências pronto pra auditor ou ANPD
  • indicado pra plataforma de porte médio ou grande
falar com a gente
monitoramento

o que vem depois do diagnóstico, conforme a ANPD regulamenta.

  • acompanha as normas novas da ANPD sobre o regime
  • rediagnóstico quando a regra muda
  • alertas do que passou a exigir ação
  • assinatura contínua
falar com a gente