governança ECA Digital
toda plataforma com acesso provável de menor já responde pelo ECA Digital desde março. a gente te mostra onde você está, sem juridiquês e sem alarme.
o que mudou
em setembro de 2025, o Congresso aprovou a Lei 15.211, o ECA Digital. ela entrou em vigor em março de 2026 e vale pra qualquer produto ou serviço digital direcionado a criança ou adolescente, ou de acesso provável por eles: rede social, jogo, edtech, healthtech, app de entretenimento, ferramenta de IA conversacional. a ANPD, que já cuida da LGPD, fiscaliza também esta lei.
os parâmetros técnicos definitivos sobre verificação de idade saem em agosto, com prazo de adaptação até novembro. a fiscalização plena começa em janeiro de 2027. o intervalo entre agora e novembro é a janela real pra se organizar.
os cinco pilares que a gente confere
enquadramento
seu produto tem acesso provável de menor? o critério considera atratividade, facilidade de acesso e risco.
aferição de idade
autodeclaração não vale mais. como você verifica, e com qual fornecedor.
supervisão parental
ferramentas de controle de tempo, aprovação de compra, visibilidade pra responsáveis.
moderação e denúncia
bloqueio de conteúdo nocivo, canal de denúncia acessível, prazo de resposta.
publicidade, perfilamento e privacidade por padrão
cookies e anúncios direcionados a menor, e as configurações mais protetivas ativas de fábrica.
pra quem é
o que você recebe
- diagnóstico de enquadramento, com resultado em quatro níveis: fora do escopo, escopo provável, escopo forte, presunção regulatória
- mapa de obrigações pelos cinco pilares, com o que já está em ordem e o que falta
- plano de ação com prioridade, responsável e prazo, pensado pra caber antes de novembro
- repositório de evidências por obrigação, formato pra mostrar a um auditor ou à ANPD
quer saber onde você está?
conte um pouco do seu produto e a gente te avisa assim que o diagnóstico estiver disponível.